Checklist do Regulamento Europeu da IA
A checklist reúne, numa página A4, doze pontos a verificar por uma empresa de 10 a 250 pessoas que usa IA no trabalho. Cada ponto indica o artigo do regulamento de onde vem.
Quando se aplicam as regras
- 2 de fevereiro de 2025Regulamento Europeu da IA: prestadores e responsáveis pela implantação adotam medidas para promover a literacia no domínio da IA do seu pessoalartigo 4.º do Regulamento Europeu da IA
- 2 de dezembro de 2027Regulamento Europeu da IA: obrigações para sistemas de IA de risco elevado do Anexo IIIartigo 113.º do Regulamento Europeu da IA, alterado pelo Regulamento (UE) 2026/1744
- 2 de agosto de 2028Regulamento Europeu da IA: obrigações para IA de risco elevado em produtos abrangidos pela legislação do Anexo Iartigo 113.º do Regulamento Europeu da IA, alterado pelo Regulamento (UE) 2026/1744
O artigo 4.º aplica-se aos prestadores e aos responsáveis pela implantação de sistemas de IA, o que inclui as empresas que os usam no trabalho.
O que a checklist cobre
Checklist do Regulamento Europeu da IA, uma página A4
- Práticas proibidas
- Inventário de sistemas de risco elevado
- Governação de dados
- Documentação técnica
- Registo e rastreabilidade
- Supervisão humana
- Transparência para utilizadores
- Diligência sobre fornecedores
- Responsável de governação nomeado
- Literacia de IA na força de trabalho
- Monitorização e registos
- Avaliação de Impacto sobre os Direitos Fundamentais
A checklist é informação geral sobre o regulamento e não substitui aconselhamento jurídico.
Para onde a enviamos?
Enviamos o PDF para o endereço que indicar. A dimensão da empresa é opcional.
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